Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Promulgada emenda que institui Plano de Cultura

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

TJ mantém condenação por morte de vigia

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.